REAJUSTE 10% | Sindjus-MA pede urgência na análise e sanção do projeto que altera tabela de vencimentos

O projeto de lei que reajusta em 10% o vencimento das servidoras e servidores do Judiciário maranhese já se encontra em análise na Assessoria do governador Carlos Brandão. A informação foi confirmada durante reunião da Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) com o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, realizada na manhã desta terça-feira (2/4), na sede do órgão.

Durante a reunião, a comitiva do Sindicato, composta pelos servidores George Ferreira (presidente), Fagner Damasceno (vice-presidente), Marcio Luís (diretor Financeiro) e Artur Estevam (secretário-geral), foi informada que o retorno à Assembleia se deu para efetuar uma correção, o que é um procedimento comum. Também foi comunicada da análise pela Assessoria e do prazo para manifestação, que encerra no dia 15 de abril, podendo ocorrer antes dessa data.

George Ferreira disse entender o prazo estabelecido, mas reforçou ao secretário-chefe da Casa Civil o pedido para que leve a mensagem de caráter de urgência ao governador, ressaltando que o projeto de lei foi  aprovado no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em outubro de 2023, com previsão de implantação a partir de fevereiro de 2024. Segundo o presidente, o pedido se justifica, inclusive, em razão da necessidade de retorno à Casa Legislativa, o que renovou o prazo de 15 dias para análise do chefe do Executivo.

“Tenho certeza da sensibilidade do governador Carlos Brandão para essa pauta, considerando que é um projeto de extrema importância para milhares de servidoras e servidores que aguardam com muita expectativa a sanção. Além disso, cumpre destacar que o projeto altera a tabela de vencimentos do quadro efetivo e o impacto financeiro já está previsto no orçamento do Poder Judiciário para 2024”, esclareceu George Ferreira.

O secretário-chefe da Casa Civil compreendeu a demanda e destacou a atitude ordeira e republicana da Diretoria do Sindicato na defesa dos interesses da categoria. Ele disse que ao retornar da Assembleia, o projeto passou pela Casa Civil e foi prontamente encaminhado para a Assessoria do governador Carlos Brandão, onde já se encontra em análise.

SOBRE A REAJUSTE

O projeto de lei que altera em 10% a tabela de vencimentos de servidoras e servidores do Poder Judiciário do Maranhão tem origem no próprio Tribunal de Justiça, seguindo sua competência para formular a proposta e sua autonomia financeira, com base no seu orçamento anual. O reajuste foi anunciado em outubro de 2023, pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, sendo o projeto enviado, em seguida, para Assembleia. A previsão de aplicação do reajuste é fevereiro de 2024, razão pela qual o Sindicato também busca o diálogo pelo pagamento retroativo.

Segundo Marcio Luís, o projeto partiu de um trabalho árduo realizado conjuntamente, envolvendo a Diretoria do Sindicato, a Mesa Diretora a Diretoria Financeira do TJMA. Ele ressalta que os avanços alcançados ao longo de 2023 foram fruto de diversos estudos, mas, também, do diálogo propositivo em defesa dos direitos da categoria.

“Agradecemos a recepção do secretário Sebastião Madeira, que já havia sinalizado com a reunião, assim que o projeto retornasse da Assembleia. Além da urgência destacada, nossa vinda aqui, como Entidade legítima na defesa dos interesses da nossa categoria, é para nos colocarmos à disposição para eventual diálogo sobre a matéria, assim como temos conduzido os assuntos de interesse da categoria junto à Administração do TJMA”, finalizou o diretor Financeiro.