Sindjus-MA informa sobre a execução do pagamento de indenizações de diligências eleitorais do ano de 2010

A Diretoria do Sindjus-MA referente as ações ajuizadas pelo Sindicato quanto a cobrança de indenização de diligências cumpridas por oficiais de justiça para a Justiça Eleitoral, informa que o Processo 0026302-39.2012.4.01.3700, relacionado ao ano de 2010, está em fase de execução, aguardando o envio de documentação por parte dos oficiais e oficialas elencados na ação. Dos 78 oficiais beneficiados nesta ação, já foram protocoladas 12 execuções, somando o montante de R$ 156 mil em indenizações.
 
As sete ações ajuizadas pelo Sindjus-MA ( https://www.sindjusma.org/subpage.php?id=6431_em-bras-lia-diretoria-do-sindjus-ma-trata-do-pagamento-de-indeniza-es-de-dilig-ncias-eleitorais-no-trf-1 ) cobram a indenização de diligências cumpridas por oficialas e oficiais de justiça para a Justiça Eleitoral durante os processos eleitorais de 2002, 2004, 2006, 2008, 2010, 2012 e no plebiscito de 2005.

Dos sete processos relacionados às diligências, os dos anos de 2002 e 2010, transitaram em julgado. A ação de 2010 já está sendo executada pelo Escritório Duailibe Mascarenhas & Advogados Associados (Pedro Duailibe Mascarenhas), escritório que elaborou a tese e que iniciou as demandas ainda no ano de 2009. Quanto à ação referente a 2002, estão sendo providenciados os procedimentos para início da execução.

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira; e o diretor Financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade; juntamente com o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, se reuniram em 13 de março, em Brasília, com a Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para despachar três processos ( https://www.sindjusma.org/subpage.php?id=7547_brasilia-sindjus-ma-acompanha-processos-de-indeniza-o-dos-oficiais-de-justi-a-que-cumpriram-dilig-ncias-para-a-justi-a-eleitoral.html ) promovidos pela Entidade referente a indenização de oficialas e oficiais de justiça que trabalharam nas eleições de 2004, 2005 (plebiscito) e 2006.

Execução da Ação - Eleições 2010

Para o pagamento da execução da ação do custeio de diligências da Justiça Eleitoral 2010 é necessário que os oficiais de justiça, constantes na lista abaixo, solicitem a emissão de Certidão junto ao Cartório Eleitoral onde trabalharam, informando os mandados cumpridos, separados por zona urbana e zona rural.  
 
Após a aquisição da Certidão, ou em caso de dificuldade, a oficiala ou oficial deve entrar em contato com o diretor Financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade (98 99163-8377), para demais instruções e dar continuidade a execução.

Confira Aqui a Lista dos oficiais e oficialas ( https://www.sindjusma.org/UserFiles/Files/RELACAO%20DE%20SUBSTITUIDOS%20QUE%20ATUARAM%20NAS%20ELEICOES%202010%20-%20Processo%200026302-39_2012_4_01_3700(1).pdf ) que atuaram nas eleições 2010!
(Estão de fora da lista, os oficiais que já enviaram certidão ou que já estão com a execução em andamento)

Confira Aqui modelo de Certidão ( https://www.sindjusma.org/UserFiles/Files/MODELO%20DE%20CERTIDA%CC%83O.pdf ) para juntar à Ação de 2010!