O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) confirma que está mantida a Assembleia Geral Extraordinária, que vai deliberar os próximos passos de mobilização acerca do reajuste de 10%, com respectivo retroativo, nos vencimentos de servidoras e servidores efetivos do Tribunal de Justiça. O estado de alerta e a mobilização decorre da não implantação do percentual aprovado desde outubro de 2023, trazendo prejuízos incalculáveis a milhares de familias.

A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA acontecerá EM FORMATO VIRTUAL, nesta QUARTA-FEIRA (15/5), às 19h, em primeira convocação, ou às 19h30, em segunda convocação. Durante o encontro, a categoria irá debater as MEDIDAS A SEREM ADOTADAS por servidoras e servidores NA DEFESA DO SEU DIREITO DE REAJUSTE, NAS CONDIÇÕES APROVADAS PELO TJMA 2023, com efeito a partir de fevereiro de 2024.

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No encontro, todos os esclarecimentos serão repassados pela Diretoria do Sindicato à categoria, que deverá deliberar pelas alternativas a serem adotadas, no que tange ao Projeto de Lei nº 402024, que altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Considerando a grande insatisfação que servidoras e servidores vêm manifestando nos canais de relacionamento com o Sindjus-MA e também nas redes sociais, não está descartada pela Entidade a paralisação temporária de advertência e a paralisação por tempo indeterminado dos serviços, o que deverá ser decidido na assembleia.

SOBRE O REAJUSTE

O projeto de lei que trata do reajuste de 10% foi aprovado ainda em outubro de 2023, após intensa articulação da Diretoria do Sindjus-MA e a previsão de implantação era fevereiro de 2024. Transcorrido mais de três meses, após idas e vindas entre Legislativo e Executivo, não foi dada uma solução para essa demanda de extrema importância para trabalhadoras e trabalhadores, que diariamente se dedicam suas vidas a levar justiça para sociedade, mas que, agora, enfrenta injustiça em não ter assegurado o seu direito.

Quando da sua elaboração, o projeto levou em consideração o impacto orçamentário, sendo feito o devido estudo financeiro para o ano de 2024. O projeto é privativo do Poder Judiciário e uma prerrogativa exclusiva, o que não justifica qualquer impasse, já que o projeto, com os retroativos, respeita o teto orçamentário, ou seja, o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto foi enviado e aprovado na Assembleia, sendo novamente enviado para o Executivo nessa segunda-feira (13/5), onde novamente aguarda sanção pelo governador Carlos Brandão. 

A Diretoria do Sindjus-MA, em inúmeras oportunidades, sentou à mesa, dialogou, contribuiu nos esclarecimentos necessários e atuou de forma propositiva para que o projeto fosse sancionado pelo governador. Ainda assim, o projeto de reajuste segue sem sinalização de um desfecho que garanta a reposição de 10%, diante de uma defasagem que já soma 40% nos últimos anos.
 
Mais de 20 mil pessoas, considerando servidoras, servidores e seus dependentes estão sendo prejudicadas diante da perda de poder aquisitivo, impactando negativamente no planejamento financeira familiar. São esposas, maridos, filhas, filhos e até pais e mães que dependem dos trabalhadores da Justiça maranhense.
 
Sindjus-MA
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